Justiça autoriza cirurgia de redução de estômago

Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação

Com a decisão, tomada em embargos de divergência, a Terceira Seção uniformizou o entendimento do tribunal sobre o assunto, que vinha sendo objeto de posições conflitantes entre a Quinta e a Sexta Turma, encarregadas de matéria penal.

Conselho Nacional de Justiça regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano

Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Negado HC a ex-deputado do RJ condenado por quadrilha armada

O relator entendeu que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, por inadequação da via processual

Rafael Mascarenhas: testemunhas depõem sobre o acidente

Amigos da vítima afirmaram que os veículos estavam apostando corrida no momento do atropelamento

TJ-SP suspende prazos processuais no final do ano

Atendendo pleito da OAB SP, da AASP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

Clipping de Legislação (06 a 10 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Tribunal do júri condena homem acusado de matar ex-namorada em baile funk por ciúmes

Ele foi condenado à pena de 29 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado

Suspensa cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos acumuladamente

De acordo com documentos juntados nos autos, o imposto de renda cobrado pelo Fisco foi apurado sobre o valor de aproximadamente R$ 250 mil, recebido pelo autor no processo que lhe concedeu a aposentadoria especial

Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo

Portadora de doença mental garante direito à aposentadoria por invalidez

Juíza indefere liberdade provisória a acusada de tráfico de drogas

Apelação criminal. Roubo tentado. Recurso do representante do MP objetivando a condenação pelo crime consumado.

Apelo provido.

Lei torna exploração sexual de crianças crime hediondo

Penas serão em regime fechado, sem direito a fiança, anistia ou induto

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

ADI questiona regra que possibilitaria indulto em hipóteses vedadas pela Constituição

A concessão de indulto e comutação de penas constituem importantes mecanismos de política criminal que buscam auxiliar na reinserção e ressocialização de condenados que façam jus às medidas, diz o procurador-geral

Recesso: TJSP suspende prazos no final do ano

Execução. Imposição de punição. Ausência do PAD. Inexistência de nulidade.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da decisão que regrediu o regime do agravante e lhe impôs outras punições. A ausência do Procedimento Administrativo Disciplinar não provoca nenhum vício nela (decisão).

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.